Termos e Condições

Bem-vindo ao website da Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER 2030). Este documento estabelece os Termos e Condições que regem a utilização deste website. Ao aceder ou utilizar esta plataforma, o utilizador declara aceitar e cumprir os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com os mesmos, deverá abster-se de utilizar o website.

1. Objeto e âmbito

O website da EMER 2030 tem como objetivo divulgar informação sobre a missão, atividades e objetivos da Estrutura de Missão, no âmbito do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Este é um site institucional gerido exclusivamente pelos responsáveis da EMER 2030, destinando-se a informar o público sobre a transição energética e os projetos de energias renováveis em Portugal.

2. Condições de acesso e utilização

2.1. O acesso ao website é gratuito e aberto ao público, não sendo necessário registo ou autenticação para consultar os conteúdos.
2.2. É proibido:

• Utilizar o website para fins ilegais ou contrários aos presentes Termos;
• Reproduzir, modificar ou distribuir os conteúdos sem autorização prévia;
• Tentar comprometer a segurança ou o funcionamento do website.

2.3. A EMER 2030 reserva-se o direito de restringir o acesso ou tomar medidas contra utilizações indevidas do website.

3. Propriedade intelectual

3.1. Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos, documentos) são propriedade da EMER 2030 ou das entidades parceiras, estando protegidos por direitos de autor ao abrigo da legislação portuguesa e comunitária.
3.2. É permitida a consulta e descarga de documentos para fins informativos ou profissionais relacionados com projetos de energias renováveis, desde que não sejam alterados ou utilizados para fins comerciais sem autorização expressa.

4. Responsabilidade

4.1. A EMER 2030 procura garantir a exatidão e atualização da informação disponibilizada, mas não se responsabiliza por erros, omissões ou interpretações dos conteúdos.
4.2. O website pode sofrer interrupções temporárias por motivos técnicos, não sendo a EMER 2030 responsável por eventuais inconvenientes daí decorrentes.

5. Dados pessoais

5.1. Nesta fase, o website não recolhe dados pessoais de utilizadores externos. A gestão do site é realizada exclusivamente pelos administradores da EMER 2030, não existindo funcionalidades de registo ou interação direta com o público.
5.2. Caso sejam introduzidas funcionalidades que impliquem recolha de dados no futuro, os presentes Termos serão atualizados e será disponibilizada uma Política de Privacidade adequada.

6. Alterações aos Termos e Condições

A EMER 2030 reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas no website, e a utilização continuada da plataforma após tais modificações implica a aceitação das mesmas.

7. Legislação aplicável e jurisdição

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio relacionado com a utilização do website será submetido aos tribunais portugueses competentes.

8. Contacto

Para esclarecimentos ou questões relacionadas com estes Termos e Condições, contacte-nos através de [inserir e-mail ou formulário de contacto].